SINDISENA CONVOCA ASSEMBLEIA PARA INSTITUIR COMISSÃO PARA REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E PLANO DE CARREIRAS

21/08/2017

O Sindisena - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque, acaba de publicar um Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária a fim de instituir uma Comissão formada por servidores e membros da Diretoria da agremiação sindical, para discutir com a Administração Municipal propostas de revisão do Estatuto da categoria, bem como a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

A assembleia está prevista para acontecer nesta terça-feira 22/08, às 17:30 horas, no salão de reuniões da Câmara de Vereadores. A mesma deveria ter ocorrido há cerca de uma semana atrás, contudo, teve que ser adiada em razão do estado de saúde da Presidente Lualga, a qual estava hospitalizada, o que, em tese, justifica o curto prazo entre a divulgação do novo edital e a realização da referida assembleia.

Esta matéria é uma reivindicação antiga dos servidores municipais e uma necessidade, em virtude da mudança da legislação, fazendo com que, em alguns pontos específicos, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais fique desatualizado, sendo que uma atualização é uma medida que se impõe como uma forma de garantir direitos. Um exemplo bem claro é o rito do PAD - Processo Administrativo Disciplinar, que está em desacordo com o que preconiza o CPP - Código de Processo Penal, que é o Instituto que norteia os procedimentos administrativos no âmbito da Prefeitura de Nanuque, só para ficar num único exemplo.

Desta forma, espera-se, pela relevância do tema e pela sua importância na vida dos servidores, que haja um bom número de presentes à Assembleia, a fim que a Comissão a ser formada contenha representantes dos mais variados setores da Administração, garantindo-se assim uma participação efetiva dos maiores interessados na pauta.

"Estamos convocando os servidores a participarem desta Assembleia, onde a ideia será formarmos uma comissão para tratar da revisão do nosso Estatuto e a instituição de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que seja capaz de garantir a progressão das carreiras no decorrer da nossa vida funcional e que esteja de acordo com a nova realidade do servidor, que está buscando cada dia mais se qualificar e, assim, prestar um serviço mais eficiente à população". Afirmou Lualga Miranda, Presidente do Sindisena.