VITÓRIA DO BOM SENSO OU DERROTA DA ESPERTEZA?

18/08/2017

Em nova decisão TRT confirma Lualga Miranda como Presidente do Sindisena

Em acórdão proferido pela 3ª Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região em 16 de agosto do ano em curso, foi negado provimento ao recurso interposto pelo servidor municipal Juscelino Ricardo em face da sentença de primeiro grau exarada pelo Juiz Dr. José Ricardo Dily da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, em que o mesmo confirmou o resultado das eleições sindicais da entidade e que teve como vencedora a servidora Lualga Miranda, para presidir a agremiação sindical pelos próximos 04 (quatro) anos, juntamente com sua equipe de Diretores e Conselho Fiscal.

Entenda o caso:

Apesar de o processo de eleições do Sindisena ter sido conduzido de forma totalmente transparente, Juscelino Ricardo, o Soró, terceiro colocado na disputa com 29 votos, ajuizou ação na Vara da Justiça do Trabalho para questionar o resultado das urnas, sob a alegação de que Lualga Miranda, vencedora do pleito com 71,81% da preferência dos sindicalizados, tendo obtido nada menos que 214 votos de um total de 301 eleitores, não teria legitimidade para participar do pleito porque não contaria, até a data da realização das eleições, com dois anos de filiação.

Todavia, o Juiz do Trabalho Dr. José Ricardo Dily em sua sentença acolheu a tese do Advogado do Sindisena e Assessor Jurídico da Fesempre - Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais, Dr. Flávio Jesus Vieira, de que o regulamento das eleições não fala em dois anos ininterruptos de filiação para se candidatar e que a servidora Lualga Miranda, à época candidata, preenchia todos os requisitos para a devida homologação pela Comissão eleitoral e, portanto, a sua eleição foi considerada legal perante a Justiça do Trabalho.

Interposto o recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, a 3ª Turma de Julgadores acompanhou unânime o voto do relator, o Juiz Convocado Dr. João Alberto de Almeida que conheceu do recurso, porém, negou-lhe provimento.

"Desta forma, está confirmado e ratificado o resultado das eleições sindicais do Sindisena. Esperamos que essa novela tenha chegado ao seu fim. Vamos trabalhar porque, afinal, era o que deviam ter feito e não fizeram". Afirmou Lualga Miranda, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.